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Documentos legais

Segurança, idade e responsáveis

ECA Digital nos jogos GE Games: riscos e proteções, ferramentas para pais e responsáveis e como denunciar violações contra crianças e adolescentes.

Versão 1.3 Última atualização: 20 de outubro de 2026 Vale para: Astralia, A Ilha, Forja Abissal, Orivana: Ilhas do Destino, Távola Redonda, ZUG — Meu Doguinho Virtual, Nexara: Convergência, Nyanori: Puzzle de Gatos, Mochiri: Doces em Fileira, Prospera: Cidade dos Negócios, Lumibini: Konbini Tycoon, Lunacais: Merge & Mystery

Esta política se aplica aos aplicativos abaixo, publicados na Google Play e na App Store, e ao portal GE Games.

Aplicativo (nome na Google Play)PacoteLinks
Astralia
Astralia: Lendas da Aurora na ficha em inglês
br.com.gegames.astraliaGoogle Play · política deste app
A Ilha
jogo novo (04/10/2026): construir a ilha até virar metrópole
br.com.gegames.ilhaGoogle Play · política deste app
Forja Abissal
o APK antigo do site usava br.com.gegames.forja_abissal
br.com.gegames.forjaabissalGoogle Play · política deste app
Orivana: Ilhas do Destinobr.com.gegames.orivanaGoogle Play · política deste app
Távola Redondatavola.redondaGoogle Play · política deste app
ZUG — Meu Doguinho Virtualcom.aistudio.zugapp.kmrfzwGoogle Play · política deste app
Nexara: Convergência
MOBA 5v5 (versão 1.0, 11/10/2026); mesmo pacote do APK 0.4.1 do site
br.com.gegames.nexaraGoogle Play · política deste app
Nyanori: Puzzle de Gatos
Nyanori: Cat Sort na ficha em inglês; ニャノリ:ねこパズル em japonês. Usa anúncio recompensado OPCIONAL (Google AdMob, ID de publicidade)
br.com.gegames.nyanoriGoogle Play · política deste app
Mochiri: Doces em Fileira
Mochiri: Sweet Match na ficha em inglês; もちり:和菓子パズル em japonês (jogo novo, 14/10/2026)
br.com.gegames.mochiriGoogle Play · política deste app
Prospera: Cidade dos Negócios
Prospera: Business Tycoon na ficha em inglês; プロスペラ:街の会社づくり em japonês (jogo novo, 14/10/2026)
br.com.gegames.prosperaGoogle Play · política deste app
Lumibini: Konbini Tycoon
ルミビニ:コンビニ経営 na ficha em japonês (jogo novo, 13/10/2026)
br.com.gegames.lumibiniGoogle Play · política deste app
Lunacais: Merge & Mystery
Lunacais:マージ&ミステリー na ficha em japonês (jogo novo, 13/10/2026)
br.com.gegames.lunacaisGoogle Play · política deste app
Desenvolvedor na Google Play
Raphael Neves — perfil do desenvolvedor
Responsável legal / controlador dos dados
G e Soluções e Eventos LTDA (na Google Play: “G E SOLUCOES E EVENTOS LTDA”), CNPJ 46.647.904/0001-04, representada por Raphael das Neves Ferreira
Endereço
Rua Arthur Pelaio, 144 — Vila União — Bandeirantes/PR — CEP 86360-000 — Brasil
E-mail de contato (o mesmo da ficha da Play)
support@tioneves.com · institucional: contato@entexp.com.br
Site do desenvolvedor
https://game.tioneves.com/

“Raphael Neves” é o nome de desenvolvedor da conta da Google Play, que pertence a G e Soluções e Eventos LTDA e é administrada pelo seu representante legal, Raphael das Neves Ferreira.

Termos de ServiçoPrivacidade e Uso de DadosCompra SeguraPolítica de ReembolsoSegurança, idade e responsáveis

Resumo para pais e responsáveis. Nossos jogos exigem 13 anos ou mais para criar conta. Estamos adequando todos os nossos jogos à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e não fazemos publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Na tabela da seção 2, cada proteção traz a lista dos jogos em que ela já vale — as listas são diferentes entre si e crescem a cada versão. Para denunciar qualquer violação contra criança ou adolescente: support@tioneves.com, assunto “Denúncia ECA Digital”.

1. Para quem são os jogos

A idade mínima para ter conta é 13 anos (Termos, seção 2). A classificação indicativa de cada jogo aparece na página dele na Google Play e na App Store; revisamos as respostas dos questionários das lojas (chat entre jogadores, compras dentro do jogo e sorteios) a cada versão. Menores de 18 anos jogam e compram com autorização e supervisão dos pais ou responsável legal.

2. Riscos que levamos em conta e o que fazemos

RiscoO que fazemosOnde já vale
Gasto por impulso com sorteio (“caixa de recompensa”)Nenhuma compra com dinheiro, nem com moeda, energia ou bilhete que se compra, dá resultado aleatório. Conteúdo mostrado antes ou garantido por barra de progresso. Sorteio só com itens ganhos jogando (regra da casa, mais rígida que o art. 20 da Lei 15.211)Nexara: Convergência, Nyanori: Puzzle de Gatos, Mochiri: Doces em Fileira, Prospera: Cidade dos Negócios, Lumibini: Konbini Tycoon, A Ilha, Távola Redonda, Império Palito, Orivana: Ilhas do Destino, ZUG — Meu Doguinho Virtual, Astralia (Google Play, versão 3.10.0 ou posterior), Forja Abissal (Google Play, versão 0.115.0 ou posterior), Lunacais: Merge & Mystery (Google Play, versão 0.14.0 ou posterior)
Compra feita por criança ou adolescenteFaixa etária pelo sinal da loja (sem documento); conta de menor só compra depois da aprovação do responsável, com limite por mês que só o responsável aumentaNexara: Convergência, Prospera: Cidade dos Negócios, Império Palito, NekoCoin
Gasto altoTeto de gasto por mês em toda contaNexara: Convergência, Mochiri: Doces em Fileira, Prospera: Cidade dos Negócios, Lumibini: Konbini Tycoon, Império Palito, NekoCoin
Contato com desconhecidosPara conta de menor, interação com outros jogadores desligada por padrão até o responsável liberar (Lei 15.211, art. 21)Nexara: Convergência (amigos, presentes e texto livre), Prospera: Cidade dos Negócios (chat privado e escrita no chat), Império Palito (texto livre só para adulto)
Mensagens e fotos ofensivas ou perigosasFiltro automático de palavrões e links e bloqueio de jogador nos jogos com chat; denúncia dentro do jogo; moderação automática de fotos de perfil e de conduta; o e-mail do jogador nunca aparece para outroSendo ligado jogo a jogo nos jogos com chat ou foto
Publicidade e perfil comercialSem perfil comportamental de criança ou adolescente para publicidade, sem análise emocional (Lei 15.211, arts. 22 e 26). Anúncio, onde existir, nunca é personalizado para criança ou adolescente; hoje nenhum jogo está exibindo anúncio de terceirosTodos
LocalizaçãoSó país/estado/cidade aproximados pelo IP, nunca GPS, nunca mostrados a outros jogadores (Privacidade, 2.1)Todos

3. Ferramentas para pais e responsáveis

  • Aprovação pelo e-mail do responsável (Nexara: Convergência, Prospera: Cidade dos Negócios, Império Palito, NekoCoin): quando a loja indica conta de menor, o jogo pede o e-mail do responsável e as compras ficam bloqueadas até ele aprovar pelo link, escolhendo o limite por mês. No Nexara o mesmo link também libera ou não amigos e conversas, o presente diário e as notificações — sem aprovação, ficam desligados.
  • Controles do aparelho (valem para qualquer jogo): Google Family Link no Android e Tempo de Uso no iPhone permitem exigir aprovação para baixar apps e para compras, limitar o tempo de uso por dia e ver quanto tempo foi usado. Recomendamos ligar. Também estamos adicionando controles de tempo dentro dos jogos.
  • Dentro do jogo: desligar notificações nas configurações, bloquear e denunciar outro jogador, e excluir a conta a qualquer momento pela tela de conta ou pelo suporte.
  • Compra que você não autorizou: escreva para support@tioneves.com assim que perceber (Política de Reembolso).
  • Idade errada: se a faixa etária da conta estiver errada, escreva ao suporte pelo e-mail da conta; a mudança para menos proteção só vale com confirmação do responsável.

4. Como denunciar

Dentro do jogo: use o botão Denunciar na mensagem, no perfil ou na foto (o lugar muda de jogo para jogo) e, se quiser, Bloquear a pessoa. A denúncia vai para a moderação com a mensagem ou a foto como prova.

Fora do jogo (vítima, pais ou responsáveis, Ministério Público, autoridade policial ou entidade de defesa de crianças e adolescentes): escreva para support@tioneves.com com o assunto “Denúncia ECA Digital” e informe:

  • o jogo, o nome público da conta denunciada e, se possível, um print ou a data e hora da mensagem ou da foto;
  • seu nome e um contato — a lei não aceita denúncia anônima por esse canal (Lei 15.211, art. 29, § 2º).

Denúncia de violação de direitos de criança ou adolescente tem prioridade. Quando a vítima, seus representantes, o Ministério Público ou entidade de defesa de crianças e adolescentes comunica o conteúdo, ele é retirado sem esperar ordem judicial (Lei 15.211, art. 29). Indício de exploração, abuso sexual, aliciamento ou sequestro de criança ou adolescente é removido, preservado como prova e comunicado ao Centro Nacional de Triagem de Notificações, da Polícia Federal, como manda a lei (Lei 15.211, art. 27; Decreto 12.880/2026, arts. 36, 37 e 39).

Em perigo agora? Ligue 190 (Polícia Militar). Violação de direitos de criança ou adolescente também pode ser denunciada no Disque 100 (Direitos Humanos, gratuito, 24 horas) e na SaferNet Brasil. Para apoio emocional: CVV 188.

5. Se o seu conteúdo foi removido

Quem teve mensagem, foto ou nome removido por moderação recebe aviso com o motivo e a informação de que a decisão foi automática. Você pode recorrer em até 14 dias: pelo próprio jogo, onde houver o botão de recurso, ou pelo support@tioneves.com, pelo e-mail da conta — nesse caso respondemos de forma fundamentada em até 15 dias (Lei 15.211, art. 30).

6. Uso indevido da denúncia

Usar a denúncia para perseguir, censurar ou prejudicar alguém — por exemplo, denúncias falsas em série — é proibido (Lei 15.211, arts. 32 e 33). Critérios: denúncias repetidas contra a mesma pessoa sem fundamento, combinação entre contas para denunciar em massa, ou relato sabidamente falso. Medidas, conforme a gravidade: aviso, suspensão temporária da conta, cancelamento em caso de reincidência ou abuso grave e, havendo indício de crime, comunicação às autoridades. Quem for sancionado é avisado e pode recorrer em até 14 dias, com resposta fundamentada em até 15 dias. Guardamos o registro desses casos.

7. Dados de idade

Não pedimos documento nem data de nascimento para jogar. Onde usamos o sinal de idade da loja, recebemos só a faixa (adulto ou menor), usada só para ajustar o jogo à idade (Lei 15.211, art. 13). Detalhes na Política de Privacidade, seção 10.

8. Fale com a gente

Suporte e denúncias: support@tioneves.com. Encarregado de dados (LGPD): Raphael das Neves Ferreira — contato@entexp.com.br. Contato institucional: contato@entexp.com.br. Respondemos em português.

G e Soluções e Eventos LTDA — CNPJ 46.647.904/0001-04 — Rua Arthur Pelaio, 144 — Vila União — Bandeirantes/PR — CEP 86360-000 — Brasil. Desenvolvedor na Google Play: Raphael Neves. Atendimento por support@tioneves.com e contato@entexp.com.br.

Suporte dos jogos: support@tioneves.com · Contato institucional: contato@entexp.com.br

Documento em vigor desde 20 de outubro de 2026 (versão 1.3). Termos · Privacidade · Compra Segura · Reembolso